DETALHES DA NORMA

Decretos 60/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS [COVID-19] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui