DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 239/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2022
Ementa: “CRIA O PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui