DETALHES DA NORMA

Decretos 63/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2022
Ementa: “ESTABELECE EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui