DETALHES DA NORMA

Portarias 218/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui