DETALHES DA NORMA

Decretos 66/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2022
Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui