DETALHES DA NORMA

Decretos 67/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2022
Ementa: ESTABELECE EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui