DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 976/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2022
Ementa: "INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui