DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 888/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2019
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui