DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1984
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui