DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 26/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/1984
Ementa: ALIENA BEM IMOVEL DO MUNICIPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui