DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 29/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/04/1984
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO CELETISTA DA PREFEITURA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui