DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 31/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/1984
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui