DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 33/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/1984
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 022/83, DE 23/11/1983.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui