DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 34/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/1984
Ementa: DENOMINA VIA URBANAS DA SEDE DO MUNICIPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui