DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 38/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/1984
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui