DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 55/2012 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2012
Ementa: ALTERA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTA NO QUADRO EFETIVO - ATIVIDADES PROFISSIONAIS - REFERENTE AO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 53 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES Da Lei Complementar nº 42 de 23 de Abril de 2010, que dispõe o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área de saúde.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui