DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 58/2012 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/09/2012
Ementa: CRIA CARGO PARA COMPOR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ALTERA OS ANEXOS I, II, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui