DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 01/1988 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1988
Ementa: ÍNDICE DE LEIS - 1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui