DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 74/1988 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/1988
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui