DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 78/1988 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/1988
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ITEM II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 72/87, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui