DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 129/1991 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/1991
Ementa: ESTABELECE NORMAS MUNICIPAIS PARA ABERTURA DE CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE IBATIBA, COM BASE NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Observação


2017-12-13

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui