DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 137/1991 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/1991
Ementa: APLICA-SE NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 192 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Observação


2017-12-13

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui