DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 143/1991 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/1991
Ementa: CRIA UMA AUTARQUIA COM PERSONALIDADE JURÍDICA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS.

Observação


2017-12-13

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui