DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 273/1997 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/1997
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui