DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 277/1997 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/1997
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui