DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 279/1997 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/1997
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 20/83, DE 21 DE OUTUBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui