DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 282/1997 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1997
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 257/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui