DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 285/1997 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1997
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 258, DE 30 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui