DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 313/1999 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/1999
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 228/96, DE 26/09/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui