DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 321/1999 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/1999
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 282/97 DE 23/12/97, QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui