DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 324/1999 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/1999
Ementa: INSTITUI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS DENTRO DA MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui