DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 327/1999 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR RELÓGIO ELETRÔNICO, NO PERÍMETRO URBANO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui