DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 389/2001 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2001
Ementa: ESTABELECE NOMENCLATURA PARA PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui