DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 843/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2018
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO Á AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui