DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 845/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2018
Ementa: ALTERA O ART. 206 DA LEI MUNICIPAL N°14/83 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui