DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 851/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBATIBA - ACIBA COMO O OBJETIVO DE REALIZAR O SORTEIO DE PRÊMIO DE FINAL DE ANO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui