DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 852/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PREMIAÇÃO AOS CONTRIBUINTES E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES COMO ESTIMULO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui