DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 855/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ? INCAPER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui