DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 858/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2018
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui