DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 859/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018
Ementa: INCLUI O §2° NO ARTIGO 1° E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° E O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 767, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Do Município de Ibatiba/es

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui