DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 875/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui