DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 02/2012 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2012
Ementa: Dispõe sobre o registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis; alienação e cessão de bens; providências em caso de extravio e furto de bens.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui