DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 03/2012 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2012
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para controle e desapropriação de bens imóveis no âmbito do poder executivo do Município de Ibatiba - ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui