DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 04/2012 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2012
Ementa: Estabelece procedimentos para acompanhar os resultados previstos nos programas do PPA, cumprimento das metas fiscais, prioridades e metas definidas na LDO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui