DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 136/1991 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1991
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN...

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui