DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 01/2020 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PARA PUBLICIDADE EM PERÍODO ELEITORAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui