DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 914/2020 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANISTICAS ESPECIFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui