DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 917/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui