DETALHES DA NORMA

Portarias 239/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2021
Ementa: CESSA EFEITOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui