DETALHES DA NORMA

Portarias 238/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2021
Ementa: DESIGNA COMITÊ PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui